CURSO ESPECÍFICO PARA DELEGADO FEDERAL

 

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Período noturno:

Início: 28.07.08 | Recesso: 20.12.08 a 04.01.08 | Término: 16.01.09
Aulas telepresenciais ao vivo de segunda à sexta-feira, das 19h15 às 23h - horário de Brasília.

Período matutino:

Início: 29.07.08 | Recesso: 20.12.08 a 04.01.08 | Término: 19.01.09
Aulas reprisadas de segunda à sexta-feira, das 08h às 11h45 - horário de Brasília.

+ Aulas aos sábados e domingos (ao vivo):
- Aulas telepresenciais aos sábados (manhã) de Legislação Penal Especial, Execução Penal e Redação, das 08h às 13h (o aluno deve acompanhar o calendário).
- Aulas telepresenciais aos sábados (tarde) das 14h às 19h;
- Aulas telepresenciais aos domingos das 08h às 13h - horário de Brasília.

+ Aulas de Resolução de Questões objetivas e dissertativas de 2ª a 5ª das 17h50 às 18h50.
+ Aulas de Súmulas e Jurisprudência comentadas às sextas-feiras das 17h50 às 18h50.

 

DISCIPLINAS / CORPO DOCENTE / CARGA HORÁRIA

Aulas de segunda a sexta

DISCIPLINA	PROFESSOR	CARGA HORÁRIA	QTD. DE AULAS
Direito Penal Especial	Renato Brasileiro	35h	10
Direito Penal	Renato Brasileiro e Silvio Maciel	45h30	13
Direito Processual Penal	Rogério Sanches	52h30	15
Direito Administrativo	Fernanda Marinela	42h	12
Direito Constitucional	Pedro Taques	52h30	15
Direito Comercial	Alexandre Gialluca	24h30	07
Direito Tributário	Eduardo Sabbag	35h	10
Direito Previdenciário	Flávia Cristina	31h30	09
Direito Civil	André Barros	42h	12
Direito Processual Civil	Alexandre Câmara	42h	12
10 Disciplinas		402h30	115

Aulas aos sábados e domingos

DISCIPLINA		PROFESSOR	CARGA HORÁRIA		QTD. DE AULAS
Leg. Penal Especial + Execução Penal		Rogério Sanches, Renato Brasileiro, Silvio Maciel, Thales Tácito, Valério Mazzuoli	110h		22
Português (Redação)		Eduardo Sabbag	15h		3
Português		Agnaldo Martino	55h		11
Informática		Bruno Guilhen	30h		06
Raciocínio Lógico		Joselias Silva	30h		06
Atualidades		Rodrigo Barbati	05h		01
	05 Disciplinas			245h		49

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Direito Administrativo

• Estado, governo e administração publica; conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
• Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
• Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
• Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
• Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
• Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
• Licitação
• Contratos administrativos

Direito Constitucional

• Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva.
• Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, classificação.
• Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
• Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade.
• Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional.
• Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
• Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
• Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
• Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior .16 Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juizes federais; tribunais e juizes dos estados; funções essenciais à justiça.
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
• Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

Direito Penal

• Princípios constitucionais do Direito Penal.
• A lei penal no tempo.
• A lei penal no espaço.
• Interpretação da lei penal.
• Infração penal: elementos, espécies.
• Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
• Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
• Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
• Erro de tipo; erro de proibição.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas.

Direito Penal Especial

• Crimes contra a pessoa.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra a Administração pública.

Direito Processual Penal

• Inquérito policial; notitia criminis.
• Ação penal; espécies.
• Jurisdição; competência.
• Prova (artigos 158 a 184 do CPP).
• Prisão em flagrante.
• Prisão preventiva.
• Prisão temporária (Lei n. 7.960/89).
• Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• Habeas corpus, Graça, Indulto e Anistia.
• Citação, intimação,
• Interdição de direito,
• Medidas de segurança,
• Sentença,
• Processo comum,
• Juri
• Recursos

Direito Civil

• LICC,
• Pessoa natural,
• Pessoa jurídica,
• Personalidade,
• Domicilio,
• Residência,
• Bens, diferentes cargos de bens,
• Fatos jurídicos,
• Prescrição e decadência,
• Negócios jurídicos,
• Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda.
• Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia,
• Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações,
• Cessão de créditos,
• Contratos, obrigações por atos ilícitos,
• Espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco.
• Depositário infiel (Lei n. 8.866/1994).

Direito Processual Civil

• Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência,
• Capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte
• Da assistência,
• Da intervenção de terceiros,
• Da nomeação à autoria,
• Da denunciação à lide,
• Do chamamento ao processo.
• Processo e procedimento.
• Procedimento ordinário e sumaríssimo.
• Citação, notificação, intimações,
• Defesa do réu,
• Espécies de defesa,
• Das exceções,
• Da contestação,
• Da reconvenção, da prova,
• Ônus da prova,
• Dos recursos e suas espécies,
• Ação rescisória.
• O juiz, o Ministério Público, a autoridade policial, o defensor.

Direito Tributário

• Princípios Constitucionais Tributários
• Sistema tributário nacional.
• Fontes do direito tributário.
• Interpretação e integração da legislação tributária.
• Obrigação tributária.
• Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais.
• Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica.
• Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força publica, excesso de exação.
• Divida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez, consectários.
• Certidões negativas.
• Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais.
• Evasão e elisão tributárias.
• Noções dos processos administrativo e judicial tributários.

Direito Previdenciário

• Seguridade social.
• Legislação previdenciária.
• Regime geral de previdência social.
• Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
• Financiamento da seguridade social.
• Exame da Contabilidade.
• Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e características.
• Notificação fiscal de lançamento de débito.
• Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social.
• Decadência e prescrição.
• Restituição e compensação de contribuições.
• Isenção de contribuições: requisitos, manutenção e perda.
• Matrícula da empresa.
• Prova de inexistência de débito.
• Crimes contra a seguridade social.
• Infrações à legislação previdenciária.
• Recurso das decisões administrativas.
• Dívida ativa: inscrição e execução judicial.
• Plano de benefícios da previdência social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
• Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

Direito Comercial

• Direito Comercial. Fontes. Atos de comércio; falência: hipóteses para declaração; nota promissória. Letra de câmbio. Aceite. Ação cambial. Ação de locupletamento; sociedade por cotas de responsabilidade limitada: administração e responsabilidade dos sócios.
• Empresa. Elementos de identificação e de seu exercício. Atributos. Colaboradores da empresa. Direito de empresa; efeitos da falência quanto aos credores do falido; fiança e aval: conceito e distinções; concordatas: disposições gerais. Concordata preventiva.
• Contratos comerciais. Efeitos da falência quanto à pessoa e bens do falido; duplicata mercantil; endosso e protesto; sociedade não personificada.
• Sociedades empresárias: espécies; efeitos da falência quanto aos contratos do falido; cheque: ação cambial e ação de locupletamento; concordata: disposições gerais. Concordata suspensiva.
• Sociedade anônima: Órgãos da sociedade anônima, responsabilidade dos sócios; revogação de atos praticados pelo devedor antes da falência; empresário. Estabelecimento. Registro. Nome empresarial. Prepostos. Escrituração; inquérito judicial. Crimes falimentares

Legislação Penal Especial

• Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006);
•  Crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990);
• Definição dos crimes de tortura (Lei n. 9.455/1997);
• Crimes falimentares (Lei n. 11.101/05);
• Crimes Tributários (Lei n. 8.137/1990);
• Crime organizado (Lei n. 9.034/1995);
• Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/1996);
• Estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003);
•  Lei de imprensa (Lei n. 5.250/1967);
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990);
• Lavagem de capitais (Lei n. 9.613/1998);
• Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/1998);
• Juizados especiais (Lei n. 9.099/1996) e Suspensão Condicional do Processo;
• Crimes Previdenciários;
• Estatuto da Criança e Adolescente (Lei n. 8.069/1990 - Parte Criminal);
•  Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei n. 7.716/1989);
• Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal (Lei n. 5.553/1968);
• O Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal, nos Casos de Abuso de Autoridade (Lei n. 4.898/1965);
• Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 7.492/1986);
• Crimes Contra a Organização do Trabalho;
• Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006);
• Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965 - Parte Criminal);
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José - Decreto n. 678/1992);
• Lei das Contravenções Penais;
• Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/1997).

Execução Penal (Lei N. 7.210/1984)

Português (Redação)

• Aprenda como se faz uma dissertação nos concursos públicos: o que você "deve fazer" e o que você "não deve fazer";
• Aprenda como se escreve com objetividade e concisão nas provas discursivas dos concursos jurídicos;
• Aprenda as idéias que devem estar em um texto dissertativo, para que se alcance uma pontuação elevada (ênfase à impessoalidade, uso do discurso dialético e enfoque na visão crítica);
• Enfrente inúmeros temas de dissertação, em sala de aula, em concreta simulação de prova (temas de FUVEST, UNICAMP, UNESP, UFMG, CESPE/UNB etc.);
• Assimile os aspectos estéticos, gramaticais, estilísticos e estruturais que compõem o bom texto dissertativo;
• Tudo isso e muito mais com o Prof. Sabbag, que, pela primeira vez, na Rede LFG, vai revelar qual é o método que o permitiu obter nota máxima (10,0) em Redação, no vestibular de ingresso na USP.

Português

• Compreensão e interpretação o de textos.
• Tipologia textual.
• Ortografia oficial.
• Acentuação gráfica.
• Emprego das classes de palavras.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Sintaxe da oração e do período.
• Pontuação.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência nominal e verbal.
• Significação das palavras.
• Redação de correspondências oficiais.

Informática

• Conceito de Internet e intranet.
• Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet.
• Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.
• Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informações para uso na Internet, acesso a distancia a computadores, transferência de informações e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios.
• Conceitos de proteção e segurança.
• Novas tecnologias e outros.
• Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática; tipos de computadores, conceitos de hardware e de software.
• Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (back up).
• Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.
• Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros.
• Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.

Raciocínio Lógico

• Compreensão de estruturas lógicas.
• Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções e conclusões.
• Diagramas lógicos.
• Princípios de contagem e probabilidade.

Atualidades

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e segurança publica, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

 

TCS CURSOS

Cursos Preparatórios para Concursos

Rede de Ensino LFG

Rua Nossa Senhora do Carmo, 18. Segundo Andar.

Centro. Unaí – MG

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