CURSO REGULAR SEMANAL PARA CARREIRAS TRABALHISTAS

 

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

TURMA MATUTINA   -  Início: 11.02.08 | Término: 12.12.08 (Recesso de 14.07.08 à 04.08.08)

 

Aulas telepresenciais de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 (aulas ao vivo) - sempre no horário de Brasília.

 

DISCIPLINAS / CORPO DOCENTE / CARGA HORÁRIA

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS: Conceito de Direito Administrativo; Fontes do Direito Administrativo; Sistemas Administrativos; Administração Pública; Estado; Governo; Administração.
2 - REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO: Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Legalidade Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípio da Isonomia; Princípio do Contraditório e Ampla defesa; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Proporcionalidade; Princípio da Continuidade; Princípio da Autotutela; Princípio da Especialidade; Princípio da Presunção de Legitimidade.
3 - ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: Formas de prestação da atividade administrativa: centralizada, descentralizada e desconcentrada; Administração Direta; Órgãos públicos; Administração Indireta; Autarquias; Fundações Públicas; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; Agências Reguladoras; Agências Executivas; Entes de Cooperação; Serviços Sociais Autônomos; Organizações Sociais; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
4 - PODERES DA ADMINISTRAÇÃO E DO ADMINISTRADOR: Características; Poder Vinculado e Discricionário; Poder Regulamentar; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder de Polícia.
5 - ATOS ADMINISTRATIVOS: Conceito; Elementos (requisitos); Mérito do ato administrativo; Teoria dos motivos determinantes; Atributos do ato administrativo; Classificação dos atos administrativos; Formas de extinção e controle dos atos administrativos.
6 - LICITAÇÃO - Lei 8.666/93: Conceito; Sujeitos à licitação; Princípios; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Modalidades; Concorrência; Tomada de preços; Convite; Leilão; Concurso; Pregão ? Lei 10.520/02; Procedimento Licitatório; Revogação e Anulação.
7 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ? Lei 8.666/93: Características; Clausulas Necessárias; Garantia; Formalismo; Duração do Contrato; Clausulas Exorbitantes; Alteração contratual; Teoria da Imprevisão; Formas de Extinção.
8 - SERVIÇOS PÚBLICOS: Conceitos e classificação; Princípios; Delegação de serviço: concessão; permissão e autorização.
9 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Responsabilidade no Brasil; Responsabilidade objetiva e subjetiva; Teorias do risco integral e risco administrativo; Ação Regressiva.
10 - AGENTES PÚBLICOS: Conceito; Classificação; Regras Constitucionais; Sistema Remuneratório; Acessibilidade; Greve; Acumulação de cargos; Estabilidade; Aposentadoria; Regime Jurídico dos servidores da União ? Lei nº 8.112/90: principais aspectos.
11 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Conceito; Elementos definidores da improbidade: sujeito passivo, sujeito ativo, atos de improbidade, sanções aplicáveis; Ação de Improbidade.
12 - BENS PÚBLICOS: Conceito; Classificação; Regime Jurídico; Inalienabilidade; Impenhorabilidade; Impossibilidade de oneração; Imprescritibilidade; Aquisição de bens; Utilização especial de bens públicos: concessão, permissão e autorização.
13 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito; Tipos e Formas de Controle: controle interno e externo; controle prévio, concomitante e posterior; controle parlamentar, controle jurisdicional.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO; PODER CONSTITUINTE- Constituição. Conceito, objeto e elementos. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Emenda, Reforma e Revisão Constitucionais. Princípios constitucionais: validade, eficácia e aplicação. Princípio da isonomia. Princípios constitucionais do trabalho.Normas constitucionais. Classificação. Aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma constitucional. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988.
2 - CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE - Controle da constitucionalidade das leis: conceito, espécies, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. Controle difuso. Efeitos da declaração de constitucionalidade das leis.
3 - DIREITOS FUNDAMENTAIS - Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos.
4 - TUTELAS CONSTITUCIONAIS; DOS DIREITOS SOCIAIS; DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL - das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais. Da associação sindical: autonomia, liberdade e atuação.
5 - CONSTITUIÇÃO E PROCESSO- Constituição e Processo: direitos e garantias fundamentais de natureza processual.
6 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO- Da Administração Pública. Estruturas Básicas. Servidores Públicos. Princípios constitucionais.
7 - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES- Princípio da separação dos Poderes: implicação, evolução e tendência. Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Competências do Senado e da Câmara. Processo legislativo. Poder Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da República: poder regulamentar. Medidas provisórias. União. Competência. Bens da União.Estado-membro. Competência. Autonomia. Distrito Federal. Territórios Federais. Municípios. Competência. Regiões metropolitanas. Poder Judiciário. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho. Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho. Estatuto Constitucional da Magistratura. Garantias da Magistratura. Estatuto.
8 - DEFESA DO ESTADO, DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA E DA ORDEM SOCIAL - Das Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Execução contra a Fazenda Pública. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Atividade Econômica do Estado. Propriedade na Ordem Econômica. Regime constitucional da propriedade: função socio-ambiental. Sistema Financeiro Nacional. Ordem Social. Seguridade Social. Meio Ambiente. Da família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, dos Índios

DIREITO DO TRABALHO
1 - Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica. Tendências atuais. Flexibilização e desregulamentação.
2 - Princípios do Direito do Trabalho.
3 - Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia.
4 - Fontes formais do Direito do Trabalho: conceito, classificação, hierarquia e solução de conflitos.
5 - Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. .
6 - Interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade e direito adquirido.
7 - Relação de trabalho e relação de emprego.
8 - Estrutura da relação empregatícia. Natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Elementos integrantes: essenciais, acidentais e naturais. Efeitos do contrato: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos (direitos intelectuais e invenções do empregado).
9 - Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizador e disciplinar. Limites ao poder potestativo e abuso de direito do empregador.
10 - Empregado: conceito e caracterização. Empregado doméstico: conceito. Empregador: conceito e caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico.
11 - Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores.
12 - Terceirização do trabalho. Intermediação de mão-de-obra. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade jurídica. Trabalho em cooperativas (cooperativas de mão-de-obra).
13 - Trabalho escravo: caracterização. Servidão por dívida. ?Truck system?. Aliciamento e transporte de trabalhadores. Responsabilidade do empregador e do intermediador. Normas internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho ? OIT).
14 - Trabalho infantil
15 - Modalidades de contratos de trabalho. Contrato por prazo determinado. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de trabalho e contratos afins. Diferenças em relação à prestação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato e sociedade.
16 - Pré-contratação: configuração, efeitos e responsabilidade jurídica.
17 - Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
18 - Dano moral individual e coletivo no âmbito das relações de trabalho: caracterização, conceito e reparação. Discriminação do trabalhador. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Discriminação na admissão, na vigência e na terminação do contrato de trabalho. Direitos da personalidade do trabalhador e a proteção constitucional à intimidade.
19 - Assédio moral e sexual na relação de trabalho. Proteção ao idoso (Lei n° 10.741/03). Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência e reabilitadas pela Previdência Social: inserção no trabalho, reserva legal de vagas e acessibilidade.
20 - Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Promoção e rebaixamento. Desvio de função. Quadro de carreira e planos de cargos e salários. Alteração do horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. ?Jus variandi? e ?Jus resistentiae?.
21 - Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Hipóteses legais. Efeitos.
22 - Estabilidade e garantias provisórias no emprego: conceito, caracterização e distinção. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Readmissão e reintegração. Direito à indenização. Despedida obstativa.
23 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
25 - Cessação do contrato de trabalho: causas e classificação. Espécies. Dispensa sem justa causa. Limites. Dispensa com justa causa. Falta grave. Despedida indireta. Hipótese de aposentadoria, força maior, ?factum principis?, morte, inadimplemento das obrigações, extinção da empresa. Obrigações e direitos decorrentes da cessação do contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato por prazo determinado. Aviso prévio. Multa (art. 477 da CLT). Procedimento relativo à cessação do contrato. Homologação da rescisão, quitação e eficácia liberatória das parcelas. Plano de Demissão Voluntária (PDV). Responsabilidade jurídica póscontratual.
26 - Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho noturno. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas (banco de horas). Horas ?in itinere?. Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Trabalho em regime de tempo parcial. Jornadas especiais de trabalho.
27 - Repousos. Intervalos intrajornadas e interjornadas. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
28 - Meio Ambiente do Trabalho. Conceito. Segurança e Saúde no trabalho. Proteção legal. Periculosidade e insalubridade. Trabalho em condições prejudiciais à saúde e à segurança. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica.
29 - Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção jurídica ao salário. Modalidades de salário. Gorjetas. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13° Salário. Parcelas não-salariais. Salário ?in natura? e utilidades não salariais. Participação nos
lucros e nos resultados.
30 - Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1- Princípios de Processo do Trabalho
2 - Conceito, Autonomia, Fontes, Interpretação, Integração e Eficácia
3 - Jurisdição e Competência; conflitos de competência
4 - Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e pretensão. Condições da ação.
5 - Processo: conceito e natureza jurídica. Relação jurídica processual e relação jurídica material. Objeto do processo: mérito da causa. Processo e procedimento. Tipos de processo: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. Noções. Conceito.
6 - Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Ausência. Efeitos. Efetividade do processo.
7 - Sujeitos da relação processual. Parte. Conceito. Capacidade de ser parte e capacidade de estar em Juízo. Legitimação ordinária e extraordinária: substituição processual. Procuradores. Ministério Publico. O Juiz. Intervenção de terceiros. Assistência.
8 - Atos processuais. Termos. Prazos. Despesas processuais. Honorários de advogado. Vícios do ato processual
9 - Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisi­tos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido: noções gerais, espécies, interpretação e alteração. Cumulação de pedidos.
10 - Audiência. ?Arquivamento?. Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Litispendência, conexão e continência de causa.
11 - Provas no processo do trabalho: conceito; objeto; prova de direito; prova ilícita; princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e conseqüências. Documentos. Oportunidade de juntada.
12 - Provas no processo do trabalho: Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Honorários periciais. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conseqüências. Ônus da prova: finalidade, princípios, disciplina. Iniciativa probatória do juiz. Prova emprestada. Apreciação da prova: papel do juiz, sistemas. Indício e presunções.
13 - Tutela inibitória e antecipação de tutela. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer
14 - Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros e INSS. Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos. Julgamento extra, ultra e citra petita. 
15 - Coisa julgada: limites e efeitos. Coisa julgada inconstitucional. Coisa julgada e preclusão. Espécies de preclusão.
16 - Recursos: princípios gerais e efeitos. Recurso adesivo e reexame necessário. Efeitos dos recursos
17 - Embargos de declaração. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso.
18 - Recurso de revista: Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso extraordinário e recurso especial. Natureza e fins. Hipóteses de cabimento.
19 - Ação Rescisória, Ação de Consignação em Pagamento, Ação Monitória
20 - Mandado de Segurança, Ação anulatória
21 - A defesa e a proteção legal dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal.
22 - Ações Coletivas: Ação civil pública e ação civil coletiva. Cabimento. Objeto. Legitimação. Litisconsórcio.
23 - Ações coletivas: Competência. Transação. Sentença. Litispendência. Coisa Julgada. Liquidação. Execução.Recursos
24 - Liquidação da Sentença. Natureza jurídica da liquidação e modalidades. Execução: Princípios, Partes. Sincretismo processual. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
25 - Responsabilidade patrimonial. Responsabilidade em caso de grupo econômico e de sucessão trabalhista.Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade pessoal de sócios e administradores.
26 - Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de Citação. Penhora. Bens impenhoráveis. Penhora ?on line?. Carta precatória executória. Execução de títulos extrajudiciais.
27 - Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Impugnação do INSS. Embargos de Terceiro. Fraude à execução.
28 - Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
29 - Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução de multas administrativas.
30 - Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração (legitimação, prazo e procedimento).
31 - Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recursos. Ação de cumprimento.

DIREITO CIVIL
1 - Aplicação da lei no tempo e no espaço. Princípio da irretroatividade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Direito adquirido. Hierarquia, integração e interpretação das leis. Hermenêutica jurídica. Analogia, princípios gerais do Direito e eqüidade.
2 - Das pessoas naturais: personalidade, capacidade e domicílio. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas: classificação, registro e normas gerais. Domicílio. Abuso da personalidade jurídica.
3 - Dos bens. Classificação. Bem de família.
4 - Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico e dos atos jurídicos. Requisitos de validade, prova e interpretação. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos e da invalidade.
5 - Boa-fé objetiva.
6 - Dos atos ilícitos. Da responsabilidade civil.
7 - Das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior. Do inadimplemento: mora, perdas e danos, juros legais e cláusula penal. Do pagamento indevido e do enriquecimento sem causa.
8 - Dos contratos. Normas gerais. Das várias espécies de contratos: compra e venda; doação; locação; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço; empreitada; depósito; mandato; comissão; corretagem; transporte; seguro; fiança; transação e compromisso.

DIREITO PENAL
1- Teoria da Lei Penal. Teoria do Crime. Tipicidade.
2- Teorias da conduta. Consumação e Tentativa. Excludentes de antijuridicidade.
3- Dirimentes de Culpabilidade. Concurso de Pessoas
4- Crimes contra a liberdade pessoal. Crimes Contra a honra
5- Crimes contra o patrimônio
6- Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra a organização do trabalho

DIREITO COMERCIAL

1 - Introdução ao estudo do direito comercial. - Evolução histórica do direito comercial; O direito comercial no Brasil; Relações do direito comercial com outras ciências; Autonomia. Evolução da teoria dos atos de comércio e a teoria de empresa em face do novo código civil. Histórico; Conceito; Espécies; Teoria de empresa; Direito de empresa. Fontes do direito comercial.
2 ? A empresa; os empresários. A empresa e o titular da empresa; O sistema brasileiro de qualificação; Espécies de empresas e de empresário, condições e requisitos para o exercício da atividade comercial; Capacidade jurídica do empresário, emancipação, os proibidos de comerciar e o comércio pelo estrangeiro; A microempresa e a empresa de pequeno porte, conceito, constituição, registro, a microempresa na Constituição de 1988, LC 123/06;
O empresário individual regular e comum; A perda da qualidade do empresário individual.
3 - Registro público de interesse dos empresários comerciais. O registro do comércio ou o registro das empresas. Lei 8.934/94 juntas comerciais, DNRC(Departamento Nacional do Registro do Comércio); O registro da propriedade industrial lei 9.279/96; O nome empresarial (firma ou denominação); O estabelecimento empresarial; Os elementos de identificação e os atributos da empresa. Eficácia probatória dos livros comerciais;
A exibição judicial dos livros; Os privilégios dos comerciantes; Obrigação de levantamento anual de balanço;
Prepostos e colaboradores.
4- Sociedades personificadas e não personificadas. Noções preliminares; Espécies de sociedades: simples e empresariais. Cooperativas (lei 5764/71). Sistema de classificação das sociedades empresarias; Sociedade Comum; Sociedade em Conta de Participação; Sociedade em Nome Coletivo; Sociedade em Comandita Simples
A sociedade limitada, origem e evolução, características,
5 - Sociedade Limitada - Conceito, capital social, administração, conselho fiscal e deliberações gerais em reunião ou assembléia; Dissolução; resolução em relação a um sócio.
6 ? Sociedade Anônima - Aspectos gerais, espécies, constituição, capital social e sua alteração; Particularidades das sociedades anônimas; Títulos de emissão das S/A. Atribuições e competências da CVM.
Constituição das sociedades anônimas, o acionista, os livros da S/A e o direito de voto. Pressupostos e constituição; Direitos dos acionistas; órgãos da sociedades. Valores Mobiliários
7- Transformação na estrutura societária - Incorporação; Fusão; Cisão; CADE
8 - Teoria geral dos títulos de crédito no código civil e na legislação especial. Evolução, função econômica e conceito de título de crédito; Crédito e sua importância quanto à circulação de direitos; Características dos títulos de crédito; Formalismo e categorias dos títulos de crédito; Títulos abstrato e causal; Espécies de títulos de crédito; Institutos do direito cambiário: endosso, aval, fiança e protesto. Títulos ao portador, à ordem e nominativos; Títulos de crédito como títulos executivos;
9 - Letra de câmbio / Nota promissória / Cheque / Duplicata Mercantil - letra de câmbio; Nota promissória
Cheque. Duplicata Mercantil;
10 - Contratos Mercantis - Factoring; Representação Comercial; Arrendamento Mercantil; Alienação Fiduciária.
11 - Falência e Recuperação de Empresas L 11.101/05. - Caracterizar o instituto da falência. Aspectos históricos da quebra; Requisitos. Procedimento falimentar; Os efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência. Juízo da falência; A sentença da falência e seus efeitos; A ineficácia dos atos jurídicos. Administração da massa falida. Administração da falência; Pedido de restituição; Verificação dos créditos; Encerramento da falência. Conceito e dinâmica da recuperação judicial e extra judicial como meio de soerguimento empresarial e sua relação com os princípios falimentares. Disposições gerais, recuperação judicial e extra judicial; Créditos, plano, assembléia e aproveitamento; Procedimento, processo e recursos. Extinção das obrigações.

DIREITO COLETIVO

1 - Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Princípios do Direito Coletivo; Organização Sindical, divisão, graus de participação; o problema da recepção de artigos da CLT pela CR/88 frente aos Princípios do Direito Coletivo;  Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada.

2 - Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Conflito Coletivo e as forma de solução; Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho.  Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, classificação, estrutura, funções.

3 - Continuação de sindicato:  requisitos de existência (Trâmite do registro sindical) e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais; o problema no Brasil. Receitas do Sindicato; Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho.

4 - Continuação de Negociação Coletiva: Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Atividades do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências.  A greve no direito brasileiro.

PROCESSO CIVIL

1 - Preliminares, prejudiciais e mérito. Ação: natureza jurídica da ação e conceito.

2 - Condições da ação.

3 -  Processo: Conceito. Relação jurídica material e relação jurídica processual. Natureza Jurídica. Processo e procedimento. Espécies de Processos. Pressupostos processuais.

4 ? Jurisdição: Conceito. Características. Tutelas jurisdicionais. Tutela específica das obrigações de fazer e de não-fazer e de entrega de coisa. Tutela inibitória.

5 ? Competência: conceito. Critérios determinativos. Espécies. Modificações da competência.

6 ? Princípios fundamentais do processo civil.

7 ? Partes: Capacidade de ser parte e capacidade processual. Sucessão processual e substituição processual.  Litisconsórcio.

8 ? Outros sujeitos do processo. Intervenção de terceiros no processo civil.

9 ? Formação, suspensão e extinção do processo.

10 ? Atos processuais. Atos das partes e atos judiciais. Prazos. Preclusão. Espécies de preclusão.

11 ? Petição inicial: Requisitos. Causa de pedir e pedido.

12 ? Respostas do réu: Contestação. Reconvenção. Exceções.

13 ? Prova: Conceito. Objeto. Prova de direito. Prova ilícita. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Prova emprestada. Apreciação da prova: papel do juiz, sistemas.

14 - Sentença: Conceito. Classificação. Requisitos. Capítulos. Efeitos. Nulidades: julgamento extra, ultra e citra petita. Coisa julgada: Coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites subjetivos e objetivos. Eficácia preclusiva.

15 - Teoria geral dos recursos: Conceito. Princípios Gerais. Requisitos de Admissibilidade. Recurso adesivo.

16 ? Recursos em espécie. Embargos de declaração. Recurso extraordinário e recurso especial. Natureza e fins. Hipóteses de cabimento.

17 ? Sucedâneos recursais: Reexame necessário. Incidente de uniformização de jurisprudência.Tutela antecipada: tutela cautelar e tutela antecipada. Distinções e fungibilidade.

18 ? Tutela antecipada e tutela cautelar: Requisitos. Momento da concessão. Medidas cautelares.

19 ? Teoria geral da execução: Partes. Liquidação. Natureza jurídica da liquidação e modalidades. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Responsabilidade patrimonial. As modalidades executivas e o cumprimento de sentença.

20 ? Execução contra a Fazenda Pública. Ação civil de improbidade administrativa.

REGIME JURÍDICO DO MPT

1. Ministério Público brasileiro. Evolução histórica. Natureza. Princípios
constitucionais  e institucionais. Autonomia. Independência. Organização. Funções
típicas  e atípicas. Funções privativas e concorrentes.

2. Atribuições, garantias, prerrogativas e vedações constitucionais dos membros do Ministério Público. O princípio do promotor natural. Responsabilidade civil, administrativa e penal.

3. Ministério Público dos Estados. Lei Orgânica Nacional (Lei n° 8.625/93).
Organização e instrumentos de atuação. Ministério Público junto aos Tribunais de
Contas. Ministério Público da União. Lei Orgânica (Lei Complementar n° 75/93). Estrutura. Organização. Carreira. Instrumentos de atuação.

4. Ministério Público do Trabalho. Organização. Atribuições (judiciais e
extrajudiciais). Procedimentos de investigação. Inquérito civil. Recomendação.
Termo de compromisso de ajustamento de conduta. Audiência pública.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

1- Seguridade social: conceito, princípios constitucionais e organização.

2 - Regimes Previdenciários Brasileiros.
RGPS: organização, princípios e regras gerais.

3 - Segurados: conceito, características, filiação e inscrição.
Dependentes: conceito e características.

4 - Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
Carência
Salário de contribuição.

5 - Salário de benefício - Fator Previdenciário - Renda mensal inicial.

6 - Benefícios em espécie I

7 - Benefícios em espécie II
Cumulação de benefícios.

8 - Acidente do trabalho: efeitos previdenciários.
Contribuições Sociais: Natureza e Espécies I

9 - Contribuições Sociais: Natureza e Espécies II

10 - Restituição e Compensação de Contribuições.
Prescrição e Decadência.

PORTUGUÊS JURÍDICO

DIREITO INTERNACIONAL

1. Sujeitos do Direito Internacional
1.1 Estado;
1.2 Organização Internacional;
1.3 Pessoa Humana.

2. Fontes do Direito Internacional
2.1 Tratado;
2.2 Costume internacional;
2.3 Princípios gerais do Direito
2.4 Doutrina e Jurisprudência internacional;
2.5 Equidade.

3 Tratado Internacional
3.1 Fases de celebração;
3.2 Status jurídico do Tratado no Direito Brasileiro;
3.3 Extinção do Tratado.

4. Principais Organizações Internacionais
4.1 Organização das Nações Unidas;
4.2 Organização Internacional do Trabalho;
4.3 Organização Mundial do Comércio;
4.4 Organização dos Estados Americanos .

5. Integração Regional
5.1 Modelos de integração regional;
5.2 União Européia;
5.3 Mercosul;
5.4 NAFTA;
5.5 ALCA em perspectiva

6. Métodos de solução pacífica de controvérsias
6.1 Jurisdição internacional
6.2 Principais tribunais internacionais
6.3 Sanções no Direito Internacional Público
 
7. Imunidades diplomáticas e consulares

8. Nacionalidade e Regime Jurídico do Estrangeiro no Brasil

9. Direito Internacional do Trabalho. Convenções e Declarações da OIT

 

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