CURSO ESPECÍFICO PARA SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS

 

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

 

Aulas ao vivo telepresenciais aos sábados das 14h às 19h
+ 11 domingos das 8h às 13h - horário de Brasília.

Início: 02/08/08 | Recesso: 20.12.08 a 04.01.08 | Término: 18/01/09

Curso composto por 10 disciplinas.

+ Aulas telepresenciais de Resolução de Questões de 2ª a 5ª feira, das 17h50 às 18h50.
+ Aulas de Súmulas e Jurisprudência comentadas às sextas-feiras das 17h50 às 18h50

 

DISCIPLINA	PROFESSOR	CARGA HORÁRIA	QTD. DE AULAS
Direito Comercial Aplicado.	Alexandre Gialluca,	10	2
Direito Tributário Aplicado.	Tathiane Piscitelli,	10	2
Direito Público Aplicado.	Fabrício Bolzan.	5	1
Teoria Geral dos Registros Públicos.	Daniela Rosário.	10	2
Registro Civil de Pessoas Naturais.	Carlos Fernando.	25	5
Registro Civil de Pessoas Jurídicas.	Alexandre Gialluca.	5	1
Registro de Títulos e Documentos.	Alexandre Gialluca	5	1
Registro de Imóveis.	Daniela Rosário.	40	8
Tabelionato de Notas.	Oswaldo Canela Júnior.	20	4
Protesto de Títulos.	Alexandre Gialluca.	5	1
Prática.	Carlos Fernando.	20	4
Resolução de Questões.	professores do curso.	10	2
10 Disciplinas.		165h	33

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Teoria Geral dos Registros Públicos

• Princípios do Direito Registral e Notarial
• Atribuições e competência
• Requisitos para o ingresso na atividade
• Responsabilidade de registradores e notários
• Direitos e deveres dos notários e registradores
• Das infrações disciplinares
• Da publicidade dos atos
• Da escrituração, dos livros e da sua conservação

Registro Civil de Pessoas Naturais

• Nascimento, filiação e adoção: registro, local, nome e prazo.
• Capacidade, incapacidade, interdição e emancipação
• Morte
• Casamento e modalidades
• Dissolução do casamento
• União estável
• Opção de nacionalidade
• Da gratuidade dos serviços.
• Regime de bens do casamento

Registro de Imóveis

• Das atribuições do registrador, da escrituração, dos livros de registro.
• Matrícula
• Do processo de registro: protocolo, suscitação de dúvida, retificação: espécies e procedimento, invalidade do registro e efeitos.
• Da legitimidade para o registro e títulos registráveis.
• Da hipoteca e procedimento
• Dos direitos reais sobre coisas alheias
• Da constituição do bem de família voluntário
• Dos imóveis rurais e o sistema Torrens de registro
• Da alienação fiduciária em garantia
• Do condomínio e da incorporação imobiliária
• Do parcelamento do solo urbano
• Do Estatuto da Cidade

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

• Finalidades e princípios do RCPJ
• Das Pessoas Jurídicas e atos registráveis
• Das matrícula.
• Das impugnações

Registro de Títulos e Documentos

• Finalidades e princípios do RTD
• Títulos registráveis.
• Registros obrigatórios e facultativos
• Dos atos de registro e de averbação; livros.
• Da ordem de serviço: protocolo e prioridade
• Do cancelamento do registro.

Tabelionato de Protesto

• Características e finalidade do protesto
• Análise do título protestável
• Distribuição
• Intimação do devedor e pagamento
• Sustação, cancelamento e suspensão do protesto
• Averbações e certidões
• Responsabilidade civil dos notários

Tabelionato de Notas

• Escritura pública: objeto, eficácia, fé pública. Separação, divórcio e inventário
• Testamentos e espécies
• Procurações e contrato de mandato
• Ata notarial
• Reconhecimento de firma
• Autenticação de cópias

Contratos marítimos

• Dos ofícios de contratos marítimos
• Da competência e atos praticados
• Do direito marítimo

Direito Comercial

• Dos títulos de crédito
• Das espécies de pessoas jurídicas

Direito Tributário Aplicado

• Teoria Geral do Direito Tributário: classificação dos tributos, competência e extinção do crédito tributário
• Tributos em espécie: IR; ITR; ITCMD; ITBI; ISS e IPTU.
• Tributos propter rem.
• Questões específicas: ISS de cartórios, IR de cartórios; certidões negativas federais e municipais; natureza jurídicas dos emolumentos; preenchimento da DOI e DOITU.

Direito Público Aplicado

• Natureza jurídica da delegação; obrigatoriedade do concurso.
• Situação dos interinos.
• Regime jurídico dos titulares e dos prepostos - arts. 47 a 51 da Lei nº 8.935/94.
• Regime jurídico dos bens públicos: afetação e desafetação e matrícula e registro dos bens públicos

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